Na prossecução dos objetivos integrantes do Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação 2014/2017 (V PNI) que constituiu uma resposta à concretização dos princípios constitucionais da promoção da Igualdade e Não Discriminação.

Rita Paulos dá-nos a conhecer o projeto “Promover a Igualdade Através da Educação Sexual”.

1. Pode fazer-nos uma Introdução/Enquadramento dos objetivos do projeto “EdSex=:Promover a Igualdade através da Educação Sexual”

O Projeto “EdSex= : Promover a Igualdade Através da Educação Sexual” surge da necessidade de compreender, por um lado, como se encontram a ser implementadas as alíneas da Lei da Educação Sexual em Meio Escolar (Lei nº 60-2009 de 6 de agosto) referentes à igualdade e, por outro lado, estabelecer não só a promoção de parcerias, com vista ao apoio ao trabalho dos Estabelecimentos Escolares, como também, em simultâneo, visibilizar e promover as melhores práticas.

Efetivamente, a primeira e única Lei de Educação Sexual em Meio Escolar em Portugal, ainda em vigor, constitui uma ferramenta privilegiada para a promoção da igualdade, através do reconhecimento das seguintes finalidades da Educação Sexual (artigo 2.º, alíneas f), h) e l)):

• o respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais;
• a promoção da igualdade entre os sexos; e a eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual.

A nossa preocupação neste projeto é contribuir para a promoção de boas práticas na área da igualdade entre mulheres e homens e da violência no namoro, mas em particular para as boas práticas na área da orientação sexual e da identidade/expressão de género, temas nos quais se verifica ainda uma lacuna muito acentuada não só na disponibilidade de materiais específicos, adequados e rigorosos, mas também na formação especializada para as pessoas responsáveis pela promoção da Educação Sexual.

2. Descreva-nos alguns dos seus objetivos e as atividades que compõem o projeto.

O projeto pretende capacitar a Casa Qui com conhecimento do terreno através de um estudo de diagnóstico, a construção de redes de colaboração e sensibilização com a comunidade escolar através de ações de sensibilização e produzir o primeiro guião de boas práticas na temática da igualdade de género destinado exclusivamente à área curricular da Educação Sexual.

A primeira atividade, o Estudo de Diagnóstico, é um estudo pioneiro do grau e qualidade da implementação das alíneas da Lei da Educação Sexual que dizem respeito à promoção da igualdade de género e à promoção do respeito e combate à discriminação por motivo da orientação sexual. A sua execução implica a recolha de dados com elementos da comunidade escolar, incluindo professores, alunos, psicólogos, assistentes operacionais e figuras parentais. Este diagnóstico permite capacitar a nossa associação para uma melhor intervenção com a comunidade escolar e no apoio ao cumprimento da lei nestas vertentes. 

A atividade seguinte, na Área da Sensibilização, tem sido executada através de três tipos de ação: a realização do 1º Concurso de Boas Práticas de Promoção da Igualdade Através da Educação Sexual, que se pretende que venha a ser uma atividade contínua e cuja 2ª Edição decorrerá ainda no âmbito do projeto; a realização de ações de sensibilização de 12h para professores, psicólogos, assistentes operacionais e figuras parentais, em horário pós-laboral; a promoção de projetos/eventos temáticos organizados por alunos e alunas dirigidos a toda a comunidade escolar, como produto das ações de sensibilização.

Por fim, a última atividade será a criação de um Recurso Técnico-Pedagógico, nomeadamente por via da elaboração de um guião que apresentará uma introdução técnica, seguida por uma secção de boas práticas e de propostas de atividades específicas nas temáticas do projeto. O documento, que será fruto também da recolha, via o projeto, de boas práticas já existentes nos Estabelecimentos Escolares, aliado ao conhecimento técnico e propostas de atividades da própria Casa Qui, destina-se a todos os profissionais que se encontrem a promover a Área Curricular da Educação Sexual.

Será o primeiro recurso nestas temáticas dedicado exclusivamente à sua implementação neste âmbito da Educação sexual e a oferecer de forma acessível, desenvolvida e gratuita orientações e atividades nestas três temáticas. Pretende-se desta forma maximizar a Lei da Educação Sexual enquanto ferramenta para a promoção da igualdade e capacitar a nossa entidade com os meios necessários para apoiar os agentes locais na sua intervenção.

3. Qual o público-alvo das atividades descritas?

O público-alvo direto das atividades descritas são os elementos adultos da comunidade escolar e, em particular, aqueles e aquelas que têm responsabilidades na promoção da Educação Sexual e da Educação para a Cidadania. Pretendemos alcançar uma capacitação destes elementos para que por sua vez saibam ativar também os alunos e as alunas como agentes ou partes envolvidas no processo de aprendizagem, nomeadamente através do recurso à Educação Não-Formal.

4. Que impacto prevê que estas atividades tenham nos públicos-alvo para uma cidadania mais inclusiva? 

O impacto será, na nossa perspetiva, muito significativo. Pessoas adultas, com papéis educativos, sensibilizadas e melhor preparadas terão outros meios para alcançar a promoção de um ambiente de respeito, igualdade e não discriminação, seja entre mulheres/raparigas e homens/rapazes ou em relação às pessoas, sejam estas adultas ou jovens, que são lésbica, gay, bissexual, trans ou intersexo.

Estas ações têm caráter preventivo e permitirão que no futuro as práticas de cidadania inclusiva sejam fortalecidas nestas temáticas. A Educação em Contexto Formal é um terreno fundamental para a promoção dos Direitos Humanos.

5. E na sociedade em geral?

De forma resumida, uma sociedade mais justa e mais inclusiva aumenta o número de pessoas mais felizes e mais seguras e, por sua vez, o grau e qualidade do bem-estar coletivo.

Aumentamos adicionalmente a probabilidade de uma igualdade de oportunidades para todas as pessoas, abrindo caminho para que cada pessoa, independentemente de se é mulher, homem, trans ou intersexo ou de se é lésbica, gay ou bissexual, atinja todo o seu potencial, potencial esse que terá sempre impacto positivo no seu papel na sociedade.

Todos e todas ganhamos.