Guias e Orientações

Documento Data Sumário
Contratação Pública - Guia Prático para Profissionais 26/08/2020 Contratação Pública - Guia Prático para Profissionais sobre a prevenção dos erros mais comuns em projetos financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Commission Decision c (2019) 3452 15/05/2019 Laying down the guidelines for determining financial corrections to be made to expenditure financed by the Union for non-compliance with the applicable rules on public procurement
Public procurement guidance for practitioners on avoiding the most common errors in projects funded by the European Structural and Investment Funds 20/02/2018 Public procurement guidance for practitioners on avoiding the most common errors in projects funded by the European Structural and Investment Funds
Orientações para os Estados-Membros sobre a seleção dos organismos de execução dos instrumentos financeiros 29/07/2016 Orientações para os Estados-Membros sobre a seleção dos organismos de execução dos instrumentos financeiros
Annex D - Practical guidance on data collection and validation 31/05/2016 Documento com orientações da Comissão Europeia que visam assegurar a implementação consistente e eficaz dos requisitos regulamentares. Visa fornecer orientações práticas sobre a interpretação de definições e requisitos de relatórios em relação aos indicadores de realização e resultado, com exemplos práticos.
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