Documento | Data | Sumário |
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Contratação Pública - Guia Prático para Profissionais | 26/08/2020 | Contratação Pública - Guia Prático para Profissionais sobre a prevenção dos erros mais comuns em projetos financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento |
Commission Decision c (2019) 3452 | 15/05/2019 | Laying down the guidelines for determining financial corrections to be made to expenditure financed by the Union for non-compliance with the applicable rules on public procurement |
Public procurement guidance for practitioners on avoiding the most common errors in projects funded by the European Structural and Investment Funds | 20/02/2018 | Public procurement guidance for practitioners on avoiding the most common errors in projects funded by the European Structural and Investment Funds |
Orientações para os Estados-Membros sobre a seleção dos organismos de execução dos instrumentos financeiros | 29/07/2016 | Orientações para os Estados-Membros sobre a seleção dos organismos de execução dos instrumentos financeiros |
EGESIF 14-0012_02-Final | 17/09/2015 | Orientações para os Estados-Membros sobre as Verificações da Gestão. |