| Documento | Data | Sumário |
|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 14-B/2021 | 22/02/2021 | Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais |
| Despacho n.º 1689-A/2021 | 12/02/2021 | Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020 |
| Decreto n.º 3-E/2021 | 12/02/2021 | Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
| Decreto n.º 3-C/2021 | 22/01/2021 | Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
| Decreto-Lei n.º 8-A/2021 | 22/01/2021 | Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência |
| Decreto n.º 3-B/2021 | 19/01/2021 | Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
| Despacho n.º 714-B/2021 | 15/01/2021 | Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT, regulada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto |
| Decreto n.º 3-A/2021 | 14/01/2021 | Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
| Decreto-Lei n.º 6-A/2021 | 14/01/2021 | Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência |
| Decreto n.º 11-A/2020 | 21/12/2020 | Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
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