Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 | 14/08/2020 | Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto Regulamentar n.º 3/2020 | 14/08/2020 | Altera as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica |
Decreto-Lei n.º 58-B/2020 | 14/08/2020 | Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Portaria n.º 184/2020 | 05/08/2020 | Prorrogação da suspensão de verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor, determinado através da Portaria n.º 94-B/2020, de 17 de abril |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 | 31/07/2020 | Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020 | 31/07/2020 | Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020 | 20/07/2020 | Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 | 14/07/2020 | Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Portaria n.º 163/2020 | 01/07/2020 | Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 | 26/06/2020 | Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |