Documento Data Sumário
Despacho n.º 12853/2022 08/11/2022 Cria o grupo de trabalho para promover a conceção e a aplicação generalizada de um modelo uniforme de avaliação do perigo e o aperfeiçoamento do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo
Decreto-Lei n.º 78/2022 07/11/2022 Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.
Portaria n.º 265/2022 02/11/2022 Altera (décima terceira alteração) o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 24/10/2022 Determina a cessação de vigência de várias resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 11930/2022 11/10/2022 Regula o modelo de financiamento do IEFP, I. P., às entidades formadoras externas certificadas que desenvolvem cursos de Aprendizagem e cursos de Aprendizagem +
Decreto-Lei n.º 66-A/2022 30/09/2022 Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 57-A/2022 26/09/2022 Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022 13/09/2022 Aprova o II Plano Nacional para a Juventude
Declaração n.º 12/2022 07/09/2022 Designa os membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022 26/08/2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
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