Documento Data Sumário
Decreto-Lei n.º 30-D/2022 18/04/2022 Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 14/04/2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
Portaria n.º 136/2022 04/04/2022 Procede à quinta alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
Portaria n.º 134-A/2022 30/03/2022 Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência
Portaria n.º 132/2022 30/03/2022 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 28/03/2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
Decreto-Lei n.º 28-B/2022 25/03/2022 Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Decreto-Lei n.º 28-A/2022 25/03/2022 Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 21/03/2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Declaração de Retificação n.º 9/2022 14/03/2022 Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»
— 10 Itens por página
Mostrar 11 - 20 de 245 resultados.