Documento Data Sumário
Decreto-Lei n.º 6-A/2022 07/01/2022 Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2021 30/12/2021 Altera o Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem
Portaria n.º 305/2021 17/12/2021 Décima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Portaria n.º 294/2021 13/12/2021 Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). [revoga a Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro]
Lei n.º 80/2021 29/11/2021 Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.
Portaria n.º 205/2021 12/10/2021 Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego
Despacho n.º 9057/2021 13/09/2021 Autorização de lançamento de aviso de abertura de candidaturas, para o ano letivo 2021/2022, para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 10/09/2021 Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021 31/08/2021 Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
Lei n.º 57/2021 16/08/2021 Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, o Código Penal e o Código de Processo Penal
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