| Documento | Data | Sumário |
|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 28-B/2022 | 25/03/2022 | Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia |
| Decreto-Lei n.º 28-A/2022 | 25/03/2022 | Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 | 21/03/2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
| Declaração de Retificação n.º 9/2022 | 14/03/2022 | Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA» |
| Declaração de Retificação n.º 11/2022 | 14/03/2022 | Retifica a Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro |
| Declaração de Retificação n.º 10/2022 | 14/03/2022 | Retifica a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro |
| Decreto-Lei n.º 24-B/2022 | 11/03/2022 | Estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia |
| Portaria n.º 106/2022 | 03/03/2022 | Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 | 01/03/2022 | Estabelece os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país |
| Portaria n.º 98/2022 | 18/02/2022 | Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos, que tem como objetivo promover o acesso a oportunidades de educação, formação, emprego ou empreendedorismo por parte de jovens que não se encontram a trabalhar, a estudar ou em formação, tendo em vista a implementação da renovada Garantia Jovem |
Nacional
Cofinanciado por: 