Legislação

Documento Data Sumário
Despacho n.º 1920/2022 14/02/2022 Altera o Despacho n.º 1470/2019, de 18 de janeiro, que define os critérios, regras e formas de apoio público prestado pelo Estado às estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e às casas de abrigo, quando fora do âmbito do subsistema de ação social
Despacho n.º 1919/2022 14/02/2022 Altera o Despacho Normativo n.º 3/2019, de 18 de janeiro, que define os critérios, regras e formas de apoio público prestado pelo Estado a entidades públicas e ou privadas por via do valor dos resultados líquidos de exploração de jogos sociais, destinados à promoção, desenvolvimento e fomento de atividades, programas, ações ou infraestruturas, no âmbito da cultura e da igualdade de género
Portaria n.º 88/2022 07/02/2022 Procede à décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego»
Portaria n.º 66/2022 01/02/2022 Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Portaria n.º 62/2022 31/01/2022 Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos
Portaria n.º 61/2022 31/01/2022 Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica
Portaria n.º 56/2022 27/01/2022 Procede à segunda alteração da Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que institui o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)
Portaria n.º 38/2022 17/01/2022 Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
Despacho n.º 691/2022 17/01/2022 Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo
Despacho n.º 689/2022 17/01/2022 Cria o «Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano Nacional de Implementação (PNI) da Recomendação do Conselho e da Declaração de Osnabrück».
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