Documento | Data | Sumário |
Portaria n.º 250-A/2020 | 23/10/2020 | Cria o Programa «Jovem + Digital», programa de formação para a aquisição de competências na área digital |
Decreto-Lei n.º 87-A/2020 | 15/10/2020 | Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 | 14/10/2020 | Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Portaria n.º 240/2020 | 13/10/2020 | Procede à segunda prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas à 5.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado, específicos para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE), bem como procede à alteração da data de início dos estágios, previstos na Portaria n.º 70/2020, de 13 de março |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 | 15/09/2020 | Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 | 11/09/2020 | Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 62-A/2020 | 03/09/2020 | Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 |
Portaria n.º 207/2020 | 27/08/2020 | Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. |
Portaria n.º 206/2020 | 27/08/2020 | Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados |
Lei n.º 54/2020 | 26/08/2020 | Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro |