Documento Data Sumário
Despacho n.º 714-B/2021 15/01/2021 Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT, regulada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto
Decreto n.º 3-A/2021 14/01/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 14/01/2021 Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência
Decreto n.º 11-A/2020 21/12/2020 Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Portaria n.º 287/2020 16/12/2020 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, na sua redação atual, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» (MAVI)
Portaria n.º 279/2020 07/12/2020 Procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 13/11/2020 Aprova a Estratégia Portugal 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020 13/11/2020 Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 12/11/2020 Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto n.º 8/2020 08/11/2020 Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
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