Legislação

Documento Data Sumário
Portaria n.º 127/2020 26/05/2020 Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 17/05/2020 Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 14/05/2020 Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 20/2020 01/05/2020 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 30/04/2020 Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 30/04/2020 Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Lei n.º 10/2020 18/04/2020 Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020 17/04/2020 Autorização para a renovação do estado de emergência
Portaria n.º 94-B/2020 17/04/2020 Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor
Despacho n.º 4698-F/2020 17/04/2020 Determina a prorrogação da suspensão das atividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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