| Documento | Data | Sumário |
|---|---|---|
| Despacho n.º 539/2022 | 14/01/2022 | Autoriza o lançamento de aviso de abertura de candidaturas para qualificação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade |
| Despacho n.º 354/2022 | 11/01/2022 | Aprova o regime de apoios aos formandos que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar ações de formação em virtude da suspensão das atividades formativas em regime presencial. |
| Portaria n.º 26/2022 | 10/01/2022 | Cria e regula a medida Empreende XXI |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022 | 07/01/2022 | Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
| Decreto-Lei n.º 6-A/2022 | 07/01/2022 | Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2021 | 30/12/2021 | Altera o Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem |
| Portaria n.º 305/2021 | 17/12/2021 | Décima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março |
| Portaria n.º 294/2021 | 13/12/2021 | Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). [revoga a Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro] |
| Lei n.º 80/2021 | 29/11/2021 | Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei. |
| Portaria n.º 205/2021 | 12/10/2021 | Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego |
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