A Autoridade de Gestão do PO ISE procedeu à alteração do Formulário de Participante, que constitui o Anexo I da Circular n.º 3/UFME/2017, de 30 de março, a qual divulga o Guia de Registo de Participantes.

 

As alterações introduzidas na versão 1.03 do Formulário de Participante são as seguintes:

 

 

De modo a clarificar a fonte associada à situação de “Desempregado à procura de novo emprego – DLD”, e considerando a definição de “Desemprego de Longa Duração” constante da alínea c) do artigo 2.º da Portaria  n.º 97-A/2015, de 30 março, na sua atual redação – “O trabalhador sem emprego, disponível para trabalho e à procura de emprego há 12 meses ou mais, contando este prazo a partir da data de inscrição nos centros de emprego – o PO ISE considera que a única fonte que permite comprovar a situação de “Desempregado à procura de novo emprego - DLD” é a Declaração do Serviço Público de Emprego (IEFP).

 

 

Procurando minimizar o impacto, quer nas pessoas quer nos serviços, o PO ISE considera que a comprovação da composição do agregado familiar dos participantes apoiados pode fazer-se não apenas através da declaração da Junta de Freguesia mas também através de declaração do próprio sob compromisso de honra.