Legislação

Documento Data Sumário
Portaria n.º 136/2014 06/08/2014 Aprova e regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros no âmbito do Programa PROJOVEM.
Portaria n.º 150/2014 30/07/2014 Cria a medida Emprego Jovem Ativo.
Despacho n.º 9841-A/2014 30/07/2014 Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I.P., por mês e por estágio, no âmbito da Medida Estágios Emprego.
Portaria n.º 149-B/2014 24/07/2014 Republica com alterações a Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego.
Portaria n.º 149-B/2014 24/07/2014 Republica com alterações a Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego
Portaria n.º 149-A/2014 24/07/2014 Cria a Medida Estímulo Emprego
Despacho Normativo n.º 8-A/2014 17/07/2014 Aprova o Regulamento do Programa Retomar.
Portaria n.º 61/2014 28/05/2014 Altera a Portaria n.º 16/2013, de 5 de março, que regulamenta o regime de concessão de apoios, no âmbito do Programa Experiência Jovem.
Resolução do Conselho do Governo n.º 78/2014 29/04/2014 Altera o Regulamento do Programa INTEGRA, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 18/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução n.º 100/2013, de 8 de outubro.
Despacho n.º 5212/2014 11/04/2014 Produtos de apoio para pessoas com deficiência (ajudas técnicas).
— 10 Itens por página
Mostrar 71 - 80 de 136 resultados.