Legislação

Documento Data Sumário
Resolução do Concelho de Ministros n.º 97/2015 21/12/2015 Autoriza o Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a proceder à aquisição de serviços de vigilância eletrónica.
Resolução do Concelho do Governo n.º 157/2015 11/11/2015 Aprova o regulamento do Programa IDEIAJOVEM INVEST.
Resolução do Concelho de Governo n.º 155/2015 11/11/2015 Altera a RCG n.º 99/2013 que criou o AGIR, e cria o Programa de Estágios de Reconversão Profissional (PERPro).
Resolução do Concelho de Governo n.º 154/2015 11/11/2015 Aprova o novo regulamento do Programa INTEGRA.
Resolução de Conselho de Governo n.º 156-2015 11/11/2015 Aprova o regulamento do Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T - PIIE (Açores).
Regulamento n.º 774/2015 09/11/2015 Regulamento que define as regras necessárias à correta execução do Programa COOPJOVEM.
Regulamento n.º 760/2015 02/11/2015 Ao abrigo do disposto nos n.º 2 e do n.º 3 do artigo 12.º da Portaria n.º 308/2015 de 25 de setembro, o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude aprovou, a 15 de outubro de 2015, o Regulamento do Programa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios, que se encontra publicado no presente Regulamento.
Portaria n.º 354/2015 13/10/2015 Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo e revoga a Portaria n.º 432-E/2012, de 31 de dezembro (Revoga a Portaria n.º 432-E/2012)
Despacho Normativo n.º 19-A/2015 12/10/2015 Aprova o Regulamento do Programa Escolhas.
Portaria n.º 308/2015 25/09/2015 Cria o Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios e revoga a Portaria n.º 427/2012, de 31 de dezembro.
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