Legislação

Documento Data Sumário
Resolução do Conselho do Governo n.º 30/2013 15/04/2013 Altera o artigo 2.º do regulamento anexo à Resolução n.º 13/2013, de 19 de fevereiro.
Portaria n.º 120/2013 26/03/2013 Republica com alteração a Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais. [Revogado]
Declaração de Retificação n.º 18/2013 26/03/2013 Regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas.
Portaria n.º 106/2013 14/03/2013 Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de 13 de fevereiro. [Revogado]
Portaria n.º 16/2013 05/03/2013 Regulamenta o regime de concessão de apoios, no âmbito do Programa Experiência Jovem.
Resolução do Conselho do Governo n.º 18/2013 19/02/2013 Cria o Programa INTEGRA.
Resolução do Conselho do Governo n.º 16/2013 19/02/2013 Estabelece medidas que visam, em complemento com outros apoios existentes, potenciar a contratação e manutenção de postos de trabalho de pessoas com deficiência, possibilitando a sua integração no mercado de trabalho.
Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2013 19/02/2013 Cria o Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T.
Portaria n.º 65-B/2013 13/02/2013 Regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas. Revoga a Portaria n.º 225-A/2012. [Revogado]
Portaria n.º 33/2013 29/01/2013 Cria o programa de qualificação e inserção profissional nas áreas da conservação e manutenção do património. [Revogado]
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