Legislação

Documento Data Sumário
Declaração de Retificação n.º 485-B/2015 12/06/2015 Retifica o Despacho n.º 5743/2015, no que respeita à correção do 2.º parágrafo do n.º 1 do art. 3.º do Anexo.
Despacho n.º 5743/2015 29/05/2015 Altera o quadro técnico no âmbito de intervenção do SAAS, procedendo à regulamentação do art. 11.º da Portaria 188/2014 com a redação dada pela Portaria 137/2015 de 19 de maio.
Portaria n.º 140/2015 20/05/2015 Regulamenta o funcionamento dos Gabinetes de Inserção Profissional.
Portaria n.º 137/2015 19/05/2015 Republica com alterações a Portaria n.º 188/2014 de 18/09, no que respeita aos ajustamentos relativos ao funcionamento do SAAS.
Despacho n.º 5149/2015 18/05/2015 Altera o Despacho n.º 11675/2014, alargando o âmbito de atuação da RLIS
Despacho n.º 3651/2015 13/04/2015 Define a comparticipação financeira do IEFP, I.P., por mês e por estágio no âmbito da medida Reativar.
Portaria n.º 77/2015 31/03/2015 Altera as Portarias n.º 136/2014, de 6 de agosto, que aprova e regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros no âmbito do Programa PROJOVEM, n.º 190/2014, de 6 de novembro, que define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros ao Programa Formação/Emprego e a n.º 230/2014, de 11 de dezembro, que aprova e regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, designada por EP.
Resolução do Conselho de Governo n.º 47/2015 27/03/2015 Altera o artigo 12.º do Regulamento do Programa INTEGRA, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 18/2013, de 19 de fevereiro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 78/2014, de 29 de abril.
Portaria n.º 86/2015 20/03/2015 Cria a medida REATIVAR.
Portaria n.º 84/2015 20/03/2015 Cria e regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.
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