Legislação

Documento Data Sumário
Portaria n.º 230/2014 11/12/2014 Aprova e regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, designada por EP.
Portaria n.º 256/2014 10/12/2014 Fixa o montante mensal da bolsa de estágio concedida, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Portaria n.º 254/2014 09/12/2014 Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Decreto-Lei n.º 166/2014 06/11/2014 Estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Despacho Normativo n.º 13-A/2014 01/10/2014 Aprova a primeira alteração ao Regulamento do Programa Retomar.
Portaria n.º 75/2014 18/09/2014 Regulamento de gestão administrativa e pedagógica de alunos (Açores)
Portaria n.º 188/2014 18/09/2014 Regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social.
Despacho n.º 11675/2014 18/09/2014 Modelo de organização e funcionamento da RLIS.
Despacho n.º 11348/2014 10/09/2014 Define a comparticipação financeira do IEFP, I. P., no âmbito da Medida Emprego Jovem Ativo, prevista no artigo 13.º da Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho.
Declaração de Retificação n.º 5/2014 26/08/2014 Retifica a Portaria n.º 136/2014, de 6 de agosto, que aprova e regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros, no âmbito do Programa PROJOVEM.
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