Legislação

Documento Data Sumário
Declaração de Retificação n.º 14/2014 28/02/2014 Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, de 31 de dezembro, que aprova o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017, publicada no Diário da República, n.º 253, 1.ª Série, de 31 de dezembro de 2013.
Despacho n.º 2671/2014 18/02/2014 Estabelece o montante das verbas destinadas ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2014.
Portaria n.º 20-A/2014 30/01/2014 Alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho que cria a medida Estágios Emprego.
Despacho n.º 1573-B/2014 30/01/2014 Define a comparticipação financeira do IEFP, I.P., por mês e por estágio, no âmbito da Medida Estágios Emprego.(Revogado)
Despacho n.º 1573-A/2014 30/01/2014 Define a comparticipação financeira do IEFP, I.P., por mês e por beneficiário, no âmbito das medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013 31/12/2013 Aprova o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013 31/12/2013 Aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2013 31/12/2013 Aprova o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017.
Portaria n.º 375/2013 27/12/2013 Alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego.
Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2013 20/12/2013 Republicação com alterações da Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2013, de 19 de fevereiro, incluindo as alterações da RCG n.º 30/2013.
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