Legislação

Documento Data Sumário
Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2012 23/03/2012 Prorroga o período dos estágios do Programa ESTAGIAR L e ESTAGIAR T por mais nove meses. [Revogado]
Portaria n.º 283/2011 24/10/2011 Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.
Lei n.º 24/2011 16/06/2011 Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro).
Decreto-Lei n.º 42/2011 23/03/2011 Define um regime transitório do financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência e da identificação da lista desses produtos e altera o Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril, que cria o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária.
Portaria n.º 110-A/2011 16/03/2011 Alteração à Portaria n.º 1103/2008, de 2 de outubro, que estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros das medidas INOV-JOVEM, INOV Contacto, INOV Vasco da Gama, INOV-ART e INOV Mundus.
Portaria n.º 92/2011 28/02/2011 Regula o Programa de Estágios Profissionais. [Revogado]
Resolução do Conselho do Governo n.º 107/2010 14/07/2010 Cria dos estágios do programa ESTAGIAR T. [Revogado]
Decreto - Lei n.º 290/2009 12/10/2009 Aprova o Programa de Emprego e de Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e incapacidades e o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a credenciação de centros de recursos do IEFP e a criação do Fórum para a Integração Profissional.
Decreto-Lei n.º 281/2009 06/10/2009 Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.
Decreto-Lei n.º 93/2009 16/04/2009 Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária.
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