| Documento | Data | Sumário |
|---|---|---|
| Portaria n.º 18/2013 | 18/01/2013 | Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC). [Revogado] |
| Resolução do Conselho do Governo n.º 1/2013 | 11/01/2013 | Prorroga por mais dois meses os Programa Estagiar L e T que terminavam em 31 de dezembro de 2012. [Revogado] |
| Portaria n.º 427/2012 | 31/12/2012 | Regulamenta a medida "Rede de Percepção e Gestão de Negócios" (RPGN) a promover e executar pelo IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e pelas entidades parceiras, no âmbito da prossecução do Programa Impulso Jovem. [Revogado] |
| Despacho n.º 16313/2012 | 21/12/2012 | Lista de produtos de apoio. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2012 | 07/09/2012 | Revê a composição e o funcionamento do Conselho Nacional para a Economia Social, alterando e republicando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2010, de 4 de agosto. |
| Portaria n.º 272/2012 | 04/09/2012 | Cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação. |
| Despacho Normativo n.º 17/2012 | 16/08/2012 | Aprova o Regulamento do Programa Escolhas. |
| Resolução de Conselho de Ministros n.º 68/2012 | 09/08/2012 | Aprova a 5.ª Geração do Programa Escolhas (2013-2015). |
| Portaria n.º 225-A/2012 | 31/07/2012 | Regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas. [Revogado] |
| Portaria n.º 49/2012 | 12/04/2012 | Aprova e regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais (EP), promovida pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, através do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, adiante designado abreviadamente por IEM. |
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