Legislação

Documento Data Sumário
Portaria n.º 97-A/2015 30/03/2015 Regulamento Especifico do Domínio da Inclusão Social e Emprego.
Despacho n.º 2702-C/2015 13/03/2015 Determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).
Portaria n.º 60-A/2015 02/03/2015 Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o FSE.
Portaria n.º 153-A/2015 26/02/2015 Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. a assumir os encargos orçamentais, decorrentes da aquisição de serviços de assistência técnica no âmbito do SIIFSE.
Decreto-Lei n.º 13/2015 26/01/2015 Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas.
Decreto-Lei n.º 4/2015 07/01/2015 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014 16/12/2014 Cria a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.
Resolução Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 16/12/2014 Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Decreto-Lei n.º 159/2014 27/10/2014 Regulamento Geral dos FEEI.
Despacho n.º 11932-A/2014 25/09/2014 Extinção por fusão do IFDR, I. P., IGFSE, I. P., e da Estrutura de Missão Observatório do QREN e colocação em situação de requalificação dos trabalhadores.
— 10 Itens por página
Mostrar 261 - 270 de 279 resultados.