| Documento | Data | Sumário |
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| Decreto-Lei n.º 127/2019 | 29/08/2019 | Altera o modelo de governação e as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento. |
| Portaria n.º 534/2019 | 22/08/2019 | Procede à primeira alteração à Portaria n.º 389/2018, de 31 de julho, que criou e regulamentou a medida Apoio ao Voluntariado. |
| Portaria n.º 169/2019 | 30/05/2019 | Define os procedimentos para a operacionalização nacional do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização |
| Portaria n.º 160/2019 | 24/05/2019 | Procede à terceira alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações de jovens, inserida no plano estratégico de iniciativas de promoção da empregabilidade juvenil, no âmbito da medida Estágios Emprego, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA) |
| Despacho n.º 5127/2019 | 23/05/2019 | Nomeação dos Representantes à Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância |
| Portaria n.º 112-A/2019 | 12/04/2019 | Portaria que regula a criação da medida Contrato-Geração, de ora em diante designada por medida, que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração |
| Despacho n.º 3998/2019 | 10/04/2019 | Define os territórios de intervenção, abrangidos pelo Programa CLDS 3G que estejam integrados nas regiões menos desenvolvidas, por forma a que estas possam vir a integrar outras categorias de regiões e níveis mais avançados de coesão económica e social |
| Portaria n.º 104/2019 | 09/04/2019 | Fixa o número de estagiários a admitir em 2019, o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e revoga a Portaria n.º 150/2018, de 25 de maio |
| Portaria n.º 103/2019 | 09/04/2019 | Procede à terceira alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, que cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros |
| Despacho n.º 3876-C/2019 | 05/04/2019 | Delega, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque, várias competências |
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