| Documento | Data | Sumário |
|---|---|---|
| Despacho n.º 3998/2019 | 10/04/2019 | Define os territórios de intervenção, abrangidos pelo Programa CLDS 3G que estejam integrados nas regiões menos desenvolvidas, por forma a que estas possam vir a integrar outras categorias de regiões e níveis mais avançados de coesão económica e social |
| Portaria n.º 104/2019 | 09/04/2019 | Fixa o número de estagiários a admitir em 2019, o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e revoga a Portaria n.º 150/2018, de 25 de maio |
| Portaria n.º 103/2019 | 09/04/2019 | Procede à terceira alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, que cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros |
| Despacho n.º 3876-C/2019 | 05/04/2019 | Delega, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque, várias competências |
| Portaria n.º 95/2019 | 29/03/2019 | Alteração da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro - Medida Contrato -Emprego |
| Resolução da Assembleia da República n.º 47/2019 | 28/03/2019 | Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior |
| Portaria n.º 87/2019 | 25/03/2019 | Estabelece normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a Prestação Social para a Inclusão, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 114/2017 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 40/2019 | 20/03/2019 | Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres |
| Portaria n.º 66/2019 | 20/02/2019 | Procede à quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97 -A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181 -C/2015,de 19 de junho, 265/2016, de 13 de outubro, 41/2018, de 1 de fevereiro, e 235/2018, de 23 de agosto. |
| Despacho n.º 1339/2019 | 07/02/2019 | Designação do Secretário Técnico da Unidade de Gestão Operacional IV - FEAC e Apoios à Deficiência |
Nacional
Cofinanciado por: 