| Documento | Data | Sumário |
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| Portaria n.º 1/2018 | 02/01/2018 | Primeira alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março |
| Resolução de Conselho de Ministros n.º 157/2017 | 19/10/2017 | Procede à alteração da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social |
| Despacho n.º 6426/2017 | 25/07/2017 | Designação de dois coordenadores de equipas de projeto |
| Despacho n.º 4698/2017 | 31/05/2017 | Determina a alteração do secretário técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego com a cessação de funções da licenciada Ana Luísa Sampaio Cardoso e designação do licenciado Paulo Alexandre Romão Rafael |
| Despacho n.º 4268/2017 | 18/05/2017 | Delegação de competências aos membros da Comissão Diretiva do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) |
| Deliberação n.º 397/2017 | 18/05/2017 | Deliberação da Comissão Diretiva do PO ISE que delega competências no Presidente, Domingos Jorge Ferreira Lopes |
| Portaria n.º 129/2017 | 05/04/2017 | Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março. |
| Portaria n.º 105/2017 | 10/03/2017 | Nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 74.º da Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, é criado o Regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego |
| Portaria n.º 4/2017 | 03/01/2017 | Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) |
| Decreto Lei n.º 86-B/2016 | 29/12/2016 | Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017 |
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