Documento Data Sumário
Portaria n.º 43/2021 23/02/2021 Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu
Decreto-Lei n.º 14-B/2021 22/02/2021 Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Despacho n.º 1689-A/2021 12/02/2021 Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento, de 3 de julho de 2020
Decreto n.º 3-E/2021 12/02/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 3-C/2021 22/01/2021 Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 22/01/2021 Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência
Decreto n.º 3-B/2021 19/01/2021 Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Despacho n.º 714-B/2021 15/01/2021 Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito da medida Estágios ATIVAR.PT, regulada pela Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto
Decreto n.º 3-A/2021 14/01/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 14/01/2021 Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência
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