Documento | Data | Sumário |
Decreto-Lei n.º 20-A/2023 | 22/03/2023 | Estabelece o regime geral de aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027 |
Despacho n.º 3523/2023 | 20/03/2023 | Designa Sandra Lopes de Castro Tavares e Joaquim José de Pina Antunes Bernardo como vogais da Comissão Diretiva do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão. |
Despacho n.º 2789-H/2023 | 28/02/2023 | Institui o Comité de Acompanhamento do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI). |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023 | 10/02/2023 | Cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027 |
Decreto-Lei n.º 5/2023 | 25/01/2023 | Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023 | 17/01/2023 | Aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2022 | 28/12/2022 | Prorroga a vigência da 8.ª geração do Programa Escolhas até 1 de junho de 2023 |
Portaria n.º 293/2022 | 12/12/2022 | Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados |
Despacho n.º 12853/2022 | 08/11/2022 | Cria o grupo de trabalho para promover a conceção e a aplicação generalizada de um modelo uniforme de avaliação do perigo e o aperfeiçoamento do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo |
Decreto-Lei n.º 78/2022 | 07/11/2022 | Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. |