Documento Data Sumário
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 15/09/2020 Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 11/09/2020 Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 62-A/2020 03/09/2020 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 207/2020 27/08/2020 Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Portaria n.º 206/2020 27/08/2020 Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados
Lei n.º 54/2020 26/08/2020 Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
Despacho n.º 8148/2020 21/08/2020 Define medidas excecionais e temporárias que salvaguardem a viabilidade das empresas e outras entidades empregadoras beneficiárias dos apoios financeiros públicos
Portaria n.º 200/2020 19/08/2020 Cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 14/08/2020 Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto Regulamentar n.º 3/2020 14/08/2020 Altera as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica
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