Documento Data Sumário
Decreto-Lei n.º 57-A/2022 26/09/2022 Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022 13/09/2022 Aprova o II Plano Nacional para a Juventude
Declaração n.º 12/2022 07/09/2022 Designa os membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022 26/08/2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
Portaria n.º 206/2022 19/08/2022 Define as condições de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma.
Decreto Regulamentar n.º 3/2022 19/08/2022 Regulamenta a Garantia para a Infância
Decreto-Lei n.º 56/2022 19/08/2022 Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso
Despacho n.º 10042/2022 16/08/2022 Que autoriza o lançamento de aviso de abertura de candidaturas para o ano letivo 2022/2023 para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2022 09/08/2022 Resolução da Assembleia da República n.º 54/2022, de 9 de agosto, Adota as iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022
Portaria n.º 184/2022 21/07/2022 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, designados «cursos PLA».
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