| Documento | Data | Sumário |
|---|---|---|
| Decreto-Lei n.º 57-A/2022 | 26/09/2022 | Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022 | 13/09/2022 | Aprova o II Plano Nacional para a Juventude |
| Declaração n.º 12/2022 | 07/09/2022 | Designa os membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022 | 26/08/2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 |
| Portaria n.º 206/2022 | 19/08/2022 | Define as condições de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma. |
| Decreto Regulamentar n.º 3/2022 | 19/08/2022 | Regulamenta a Garantia para a Infância |
| Decreto-Lei n.º 56/2022 | 19/08/2022 | Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso |
| Despacho n.º 10042/2022 | 16/08/2022 | Que autoriza o lançamento de aviso de abertura de candidaturas para o ano letivo 2022/2023 para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados |
| Resolução da Assembleia da República n.º 54/2022 | 09/08/2022 | Resolução da Assembleia da República n.º 54/2022, de 9 de agosto, Adota as iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022 |
| Portaria n.º 184/2022 | 21/07/2022 | Procede à primeira alteração à Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, designados «cursos PLA». |
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