Documento Data Sumário
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 05/05/2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
Portaria n.º 141/2022 03/05/2022 Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 21/04/2022 Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
Decreto-Lei n.º 30-E/2022 21/04/2022 Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 30-D/2022 18/04/2022 Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 14/04/2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
Portaria n.º 136/2022 04/04/2022 Procede à quinta alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
Portaria n.º 134-A/2022 30/03/2022 Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência
Portaria n.º 132/2022 30/03/2022 Procede à primeira alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências, no âmbito do Programa Qualifica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 28/03/2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19
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