Documento Data Sumário
Decreto-Lei n.º 28-B/2022 25/03/2022 Estabelece medidas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais de beneficiários de proteção temporária no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Decreto-Lei n.º 28-A/2022 25/03/2022 Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022 21/03/2022 Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Declaração de Retificação n.º 9/2022 14/03/2022 Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»
Declaração de Retificação n.º 11/2022 14/03/2022 Retifica a Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Declaração de Retificação n.º 10/2022 14/03/2022 Retifica a Portaria n.º 70/2022, de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
Decreto-Lei n.º 24-B/2022 11/03/2022 Estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia
Portaria n.º 106/2022 03/03/2022 Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 01/03/2022 Estabelece os critérios específicos da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país
Portaria n.º 98/2022 18/02/2022 Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos, que tem como objetivo promover o acesso a oportunidades de educação, formação, emprego ou empreendedorismo por parte de jovens que não se encontram a trabalhar, a estudar ou em formação, tendo em vista a implementação da renovada Garantia Jovem
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