| Documento | Data | Sumário |
|---|---|---|
| Despacho n.º 3299/2020 | 14/03/2020 | Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 | 13/03/2020 | Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 |
| Portaria n.º 70/2020 | 13/03/2020 | Fixa o número de estagiários admitidos à frequência da 5.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE) |
| Portaria n.º 69/2020 | 13/03/2020 | Procede à quarta alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, na sua redação atual, que criou o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação (PEPAC-MNE) |
| Despacho n.º 3298-B/2020 | 13/03/2020 | Declaração de situação de alerta em todo o território nacional |
| Decreto-Lei n.º 10-A/2020 | 13/03/2020 | Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 |
| Portaria n.º 52/2020 | 28/02/2020 | Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego) |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020 | 05/02/2020 | Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades |
| Portaria n.º 27/2020 | 31/01/2020 | Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) |
| Portaria n.º 382/2019 | 23/10/2019 | Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março |
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