Legislação

Documento Data Sumário
Despacho n.º 8487-A/2015 03/08/2015 Subdelega no Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P, para a prática de vários atos do SI.
Despacho n.º 8098-B/2015 23/07/2015 Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Decreto-Lei n.º 120/2015 30/06/2015 Reflete os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do sector social e solidário.
Portaria n.º 181-C/2015 19/06/2015 Primeira alteração à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.
Despacho n.º 6900-A/2015 19/06/2015 Fixa e designa o número máximo de secretários técnicos do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).
Resolução Conselho de Ministros n.º 29/2015 06/05/2015 Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento.
Declaração de Retificação n.º 307/2015 28/04/2015 Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015\ 27/04/2015 Aprova a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género para apoiar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências de gestão no âmbito do Portugal 2020, sucedendo ao Secretariado Técnico para a Igualdade criado no Quadro de Referência Estratégica Nacional.
Portaria n.º 97-A/2015 30/03/2015 Regulamento Especifico do Domínio da Inclusão Social e Emprego.
Despacho n.º 2702-C/2015 13/03/2015 Determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).
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