Documento Data Sumário
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 30/04/2021 Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto n.º 6/2021 03/04/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 5/2021 28/03/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Portaria n.º 70/2021 26/03/2021 Regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação e de organização, funcionamento e instalação a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)
Deliberação n.º 295/2021 25/03/2021 Nomeação da coordenadora do Núcleo de Gestão para o Organismo Intermédio do PO ISE, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro
Deliberação n.º 294/2021 25/03/2021 Criação do Núcleo de Gestão para o Organismo Intermédio do PO ISE, da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 17/03/2021 Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 13/03/2021 Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
Decreto n.º 4/2021 13/03/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto n.º 3-F/2021 26/02/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
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