| Documento | Data | Sumário |
|---|---|---|
| 03/UFME/2017 | 30/03/2017 | Divulgação do Guia de Registo de Participante |
| 01/UC/2017 | 21/03/2017 | Contratação Pública - Alteração da Checklist do Beneficiário para Verificação dos Procedimentos da Contratação Pública |
| 32/UC/2016 | 23/12/2016 | Elegibilidade das despesas de transporte com formandos com deficiência e/ou incapacidade |
| 29/UC/2016 | 07/11/2016 | Documentos Comprovativos do Pagamento da Despesa |
| 28/UC/2016 | 07/11/2016 | Elegibilidade dos Subsídios de Férias e Natal relativos a pessoal interno |
Normativas
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