Legislação

Documento Data Sumário
Declaração de Retificação n.º 15/2017 27/04/2017 Declaração de retificação à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, publicada com inexatidão, pelo que se procede à respetiva retificação
Despacho n.º 3150/2017 13/04/2017 Procede à alteração da legislação que regulamenta a Medida Emprego Jovem Ativo, o Contrato emprego-inserção e o Contrato emprego-inserção+ e os Estágios Emprego e Reativar, procedendo à atualização dos custos unitários
Portaria n.º 131/2017 07/04/2017 Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2017 05/04/2017 Autoriza a despesa relativa à promoção, gestão e execução do Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios.
Regulamento n.º 15/2017 05/01/2017 Regulamento do Programa COOPJOVEM
Portaria n.º 331-B/2016 22/12/2016 Altera a Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, que cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação (PEPAC-MNE)
Portaria n.º 331-A/2016 22/12/2016 Fixa o número de estagiários a admitir em 2017, o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e revoga a Portaria n.º 41/2015, de 19 de fevereiro
Regulamento n.º 1022/2016 10/11/2016 Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º da Portaria n.º 308/2015 de 25 de setembro, o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude aprovou, a 1 de julho de 2016, o Regulamento do Programa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios.
Resolução de Conselho de Ministros n.º 4/2016 25/01/2016 Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade.
Resolução de Concelho de Ministros n.º 101/2015 23/12/2015 Aprova o Programa Escolhas (2016-2018).
— 10 Itens por página
Mostrar 11 - 20 de 136 resultados.