| Documento | Data | Sumário |
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| Decreto-Lei n.º 27/2019 | 14/02/2019 | Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente |
| Portaria n.º 229/2018 | 14/08/2018 | Portaria que procede à criação da 4.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social e aprova, ainda, o respetivo regulamento específico que estabelece as normas orientadoras para a execução do Programa CLDS-4G |
| Despacho n.º 3803/2018 | 16/04/2018 | Procede à alteração dos Despachos n.os 11348/2014, de 10 de setembro, e 1573-A/2014, de 30 de janeiro, na redação que lhes foi dada pelo Despacho n.º 3150/2017, de 13 de abril, bem como do Despacho n.º 4462/2017, de 24 de maio, alterado pelo Despacho n.º 9620/2017, de 2 de novembro, que regulamentam, respetivamente, as medidas Emprego Jovem Ativo, Contrato Emprego-inserção e Contrato Emprego-inserção+ e Estágios Profissionais, procedendo à atualização dos custos unitários calculados com base no IAS e à regulamentação do artigo 22.º da Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro |
| Declaração Retificação n.º 40/2017 | 23/11/2017 | Retifica o Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017 (Retifica a Portaria 129/2017) |
| Portaria n.º 342/2017 | 09/11/2017 | Estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» MAVI |
| Despacho n.º 9620/2017 | 02/11/2017 | Define os custos unitários de estágios - regula o artigo 48.º da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto |
| Decreto-Lei n.º 129/2017 | 09/10/2017 | Institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente |
| Regulamento n.º 467-A/2017 | 25/08/2017 | Primeira alteração ao Regulamento n.º 1022/2016 de 10 de novembro, que estabelece as regras e os procedimentos do programa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios |
| Portaria n.º 196/2017 | 23/06/2017 | Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros |
| Despacho n.º 4462/2017 | 24/05/2017 | Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I. P., por mês e por estágio no âmbito da medida Estágios Profissionais |
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