Legislation

Documento Date Summary
Resolução do Conselho do Governo n.º 28/2015 12/02/2015 Prorroga os estágios do Programa ESTAGIAR L e ESTAGIAR T que tenham tido o seu início em outubro de 2014 e janeiro de 2015 e que se encontrem a decorrer na ilha.
Despacho n.º 1402/2015 11/02/2015 Fixa a distribuição do contingente de estagiários pelas entidades promotoras no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Resolução do Conselho do Governo n .º 15/2015 13/01/2015 Aprova o novo regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR U. Revoga as Resoluções n.º 107/2010, de 14 de julho, n.º 44/2012, de 23 de março, n.º 1/2013, de 11 de janeiro e n.º 89/2013, de 31 de julho.
Declaração de Retificação n.º 2/2015 13/01/2015 Retifica a Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação, publicada no Diário da República n.º 241, 1.ª série, de 15 de dezembro de 2014.
Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2015 06/01/2015 Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T (Açores)
Decreto-Lei n.º 166/2014 06/11/2014 Estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Despacho Normativo n.º 13-A/2014 01/10/2014 Aprova a primeira alteração ao Regulamento do Programa Retomar.
Despacho n.º 11675/2014 18/09/2014 Modelo de organização e funcionamento da RLIS.
Despacho n.º 11348/2014 10/09/2014 Define a comparticipação financeira do IEFP, I. P., no âmbito da Medida Emprego Jovem Ativo, prevista no artigo 13.º da Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho.
Declaração de Retificação n.º 5/2014 26/08/2014 Retifica a Portaria n.º 136/2014, de 6 de agosto, que aprova e regulamenta o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros, no âmbito do Programa PROJOVEM.
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