| Documento | Date | Summary |
|---|---|---|
| 7/2016 | 06/04/2016 | Segunda Alteração Portaria 60-A/2015. |
| 3/2016 | 18/02/2016 | Recursos Hierárquicos QREN. |
| 83/2015 | 21/12/2015 | Alteração ao Regulamento Interno da CIC. |
| 82/2015 | 11/11/2015 | Orientação operacional - Modalidade de apresentação de candidaturas por convite. |
| 76/2015 | 07/10/2015 | Delegação de competências POISE_OI no âmbito dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial. |
| 78/2015 | 07/10/2015 | Alargamento da Delegação de Competências POISE_IEFP. |
| 79/2015 | 07/10/2015 | Prazos de conclusão QREN. |
| 62/2015 | 05/08/2015 | Alteração da portaria 60-A/2015. |
| 54/2015 | 01/07/2015 | Alteração Delegação competências POISE_OI. |
| 55/2015 | 01/07/2015 | Altera a deliberação relativa à classificação de territórios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios. |