| Documento | Date | Summary |
|---|---|---|
| Portaria n.º 204-B/2013 | 18/06/2013 | Cria a medida Estágios Emprego. |
| Portaria n.º 149-B/2014 | 24/07/2014 | Republica com alterações a Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego. |
| Portaria n.º 179-B/2015 | 17/06/2015 | Cria a 3ª Geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social - CLDS - 3G |
| Portaria n.º 65-B/2013 | 13/02/2013 | Regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas. Revoga a Portaria n.º 225-A/2012. [Revogado] |
| Portaria n.º 149-B/2014 | 24/07/2014 | Republica com alterações a Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego |
| Portaria n.º 331-B/2016 | 22/12/2016 | Altera a Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro, que cria o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e procede à respetiva regulamentação (PEPAC-MNE) |
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