| Documento | Data | Sumário |
|---|---|---|
| Resolução do Conselho do Governo n.º 100/2013 | 08/10/2013 | Regulamento do Programa INTEGRA. |
| Resolução do Conselho do Governo n.º 99/2013 | 07/10/2013 | Cria o programa de Estágios de Reconversão Profissional |
| Portaria n.º 293/2013 | 26/09/2013 | Alarga o Programa de Apoio e Qualificação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância |
| Despacho n.º 12154/2013 | 24/09/2013 | Cria a Rede Local de Intervenção Social - RLIS |
| Decreto - Lei n.º 131/2013 | 11/09/2013 | Alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alargando a entidades de natureza pública alguns dos apoios para o desenvolvimento das políticas de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidade. |
| Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2013 | 31/07/2013 | Altera o regulamento anexo à Resolução n.º 107/2010, de 14 de julho (aprova o novo regime do programa de estágios profissionais ESTAGIAR). [Revogado] |
| Portaria n.º 204-B/2013 | 18/06/2013 | Cria a medida Estágios Emprego. |
| Portaria n.º 204-A/2013 | 18/06/2013 | Cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU) [Revogado] |
| Portaria n.º 203/2013 | 17/06/2013 | Cria a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado. |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013 | 17/04/2013 | Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020) |
Política Pública
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