Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, que cria as estruturas de missão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação 2021-2027.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) divulgou no dia 04 de janeiro, o apuramento dos valores dos Fundos da Política de Coesão, reportados a 31 de dezembro de 2022 e que reflete de forma interativa os principais resultados alcançados pelo Portugal 2020.

A Comissão Europeia emitiu através da Comunicação n.º 2022/C 474/01 as orientações para o encerramento dos programas

A partir de hoje, estão aprovados os 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país,