Implementation OP ISE

In accordance with point (x) of Article 27 of Decree-Law No 137/2014 of 12 September 2014, the Executive Committee of the OP ISE is responsible for drawing up and submitting to the European Commission the annual and final reports on the implementation of the OP.

See the approved Annual Implementation Reports:

Relatório de Execução Anual 2021; Annual Implementation Report 2021;

Relatório de Execução Anual 2021 - Resumo para cidadãos;Annual Implementation Report 2021 - Citizens’ summary;

Annual Implementation Report 2020;

Relatório de Execução Anual 2020 - Resumo para cidadãos; Annual Implementation Report 2020 - Summary for citizens;

Relatório de Execução Anual 2019; Annual Implementation Report 2019;

Relatório de Execução Anual 2019 - Resumo para cidadãos;Annual Implementation Report 2019 - Summary for citizens;

Annual Implementation Report 2018;

Relatório de Execução Anual 2018 - Resumo para cidadãos; Annual Implementation Report 2018 - Citizens' summary;

Relatório de Execução Anual 2017; Annual Implementation Report 2017;

Relatório de Execução Anual 2017 - Resumo para cidadãos Annual Implementation Report 2017 - Citizens' summary;

Relatório de Execução Anual de 2016 Annual Implementation Report 2016;

Relatório de Execução Anual 2016 - Resumo para cidadãos Annual Implementation Report 2016 - Citizens' summary;

Relatório de Execução Anual 2015 Annual Implementation Report 2015;

Relatório de Execução Anual 2015 - Resumo para cidadãos Annual Implementation Report 2015 - Citizens' summary.

Under Law No 64/2013 of 27 August 2013, it is mandatory to publicise public subsidies granted to natural or legal persons in the private, cooperative and social sectors, as well as to public entities outside the perimeter of the general government sector.

See the Grants and Benefits awarded by the ISE OP:

Operações aprovadas versão pdf Public Subsidies - Year 2024;

Subvenções Públicas - Ano 2023 Public Subsidies - Year 2023;

Subvenções Públicas - Ano 2022 Public Subsidies - Year 2022;

Subvenções Públicas - Ano 2021 Public Subsidies - Year 2021;

Subvenções Públicas - Ano 2020 Public Subsidies - Year 2020;

Subvenções Públicas - Ano 2019 Public Subsidies - Year 2019;

Subvenções Públicas - Ano 2018 Public Subsidies - Year 2018;

Subvenções Pública - Ano 2017 Public Subsidies - Year 2017;

Relatório Anual de Execução PO ISE 2015 Public Grants - Year 2016.