Documento Data Sumário
Regulamento de Execução (UE) n.º 1011/2014 da Comissão 22/09/2014 Regras pormenorizadas para a execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2014, no que diz respeito aos modelos de apresentação de certas informações à CE e regras pormenorizadas para o intercâmbio de informações entre os beneficiários e as AG´s, as AC´s, AA´s e os OI´s.
Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão 16/06/2014 Declara certas categorias de auxilio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos art.ºs 107º e 108º do Tratado.
Decisão de Execução da Comissão (notificada com o n.º C(2014) 2082) 03/04/2014 Estabelece a repartição anual, por EM, dos recursos globais para o FEDER, o FSE e o FC, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a IEJ, por EM, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada EM do FC e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxilio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020.
Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014 da Comissão 07/03/2014 Define as regras de execução do Reg (UE) n.º 1303/2013 no que respeita às metodologias para os apoios relativos às alterações climáticas, à determinação dos objetivos intermediários e das metas no quadro de desempenho e à nomenclatura das categorias de intervenção dos FEEI.
Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 da Comissão 03/03/2014 Completa o Regulamento (EU) n.º 1303/2013.
Decisão de Execução da Comissão (notificada com o n.º C(2014) 974) 18/02/2014 Estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo FEDER e FSE, bem como dos EM elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020.
Regulamento Delegado (UE) n.º 240/2014 da Comissão 07/01/2014 Relativo ao código de conduta Europeu sobre parcerias no âmbito dos FEEI.
Regulamento (UE) n.º 1407/2013 da Comissão 18/12/2013 Relativo à aplicação dos art.ºs 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da EU aos auxílios de minimis.
Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 17/12/2013 Estabelece as missões do FSE.
Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 17/12/2013 Estabelece disposições comuns relativas aos FEEI.
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