Documento Data Sumário
Regulamento (UE) n.º 1407/2013 da Comissão 18/12/2013 Relativo à aplicação dos art.ºs 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da EU aos auxílios de minimis.
Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 17/12/2013 Estabelece as missões do FSE.
Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho 17/12/2013 Estabelece disposições comuns relativas aos FEEI.
Regulamento (UE) n.º 883/2013 11/09/2013 Relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Anti Fraude (OLAF).
Regulamento (UE) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho 25/10/2012 Relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União .
Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho 26/05/2003 Instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS).
Recomendação da Comissão (notificada com o n.º C(2003) 1422) 06/05/2003 Definição de micro, pequenas e médias empresas.
Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do conselho 24/10/1995 Relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
— 10 Itens por página
Mostrar 31 - 38 de 38 resultados.