Legislação

Documento Data Sumário
Regulamento Delegado (UE) 2016/812 da Comisão 24/05/2016 Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão.
Regulamento Delegado (UE) 2016/568 da Comissão, (L 97, 13 de abril de 2016) 29/01/2016 Complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes incobráveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho 28/10/2015 Altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União.
Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão 09/07/2015 Completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão..
Regulamento Delegado (UE) 2015/1970 da Comissão 08/07/2015 Complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas para a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1974 da Comissão 08/07/2015 Estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento (UE) n.º 2015/779 do Parlamento Europeu e do Conselho 20/05/2015 Altera o Reg (UE) n.º 1304/2013, no que respeita a um montante suplementar do pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/616 da Comissão 13/02/2015 Altera o Reg Delegado (UE) n.º 480/2014, no que diz respeito às referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/207 da Comissão 20/01/2015 Estabelece as regras pormenorizadas de execução do Reg (UE) n.º 1303/2013, no que respeita aos modelos para apresentação do relatório intercalar, das informações relativas aos grandes projetos, do plano de ação conjunto, dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, da declaração de gestão, da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, bem como a metodologia a usar para efeitos da análise custo-beneficio.
Decisão de Execução da comissão C(2014) 9621 09/12/2014 Aprova determinados elementos do programa operacional "Inclusão Social e Emprego" para apoio do Fundo Social Europeu para as regiões Alentejo, Centro e Norte, e do Fundo Social Europeu e da dotação específica atribuída à Iniciativa para o Emprego dos Jovens para todas as regiões, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em Portugal.
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