| Documento | Data | Sumário |
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| Diretiva (UE) 2023/970 do Parlamento Europeu e do Conselho | 10/05/2023 | Para reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres através de transparência remuneratória e mecanismos que garantam a sua aplicação |
| Comunicação da União Europeia n.º 2022/C 474/01 | 14/12/2022 | Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e programas de cooperação transfronteiriça ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA II) (2014-2020) |
| Regulamento Delegado (UE) 2022/2175 da Comissão de 5 de agosto de 2022 | 08/11/2022 | Que complementa o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à definição de custos unitários e ao estabelecimento de montantes para financiamento não associado aos custos de certas operações que facilitem a integração dos jovens no mercado de trabalho, na educação e na sociedade no âmbito da iniciativa «Aim, Learn, Master, Achieve» (ALMA) |
| Regulamento Delegado (UE) 2023/67 da Comissão | 20/10/2022 | Que completa o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo metodologias e modalidades de amostragem normalizadas e prontas a utilizar a fim de cobrir um ou mais períodos de programação |
| Retificação do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021 | 19/09/2022 | Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos |
| Regulamento (UE) 2022/613, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de abril de 2022 | 13/04/2022 | Altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 223/2014 no que respeita ao aumento do pré-financiamento proveniente de recursos da REACT-EU e ao estabelecimento de um custo unitário |
| Regulamento (UE) 2022/562, do Parlamento Europeu e do Conselho | 08/04/2022 | Altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013, Regulamento das Disposições Comuns e n.º 223/2014, Regulamento FEAC, no que respeita à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) |
| Comunicação da Comissão Europeia COM(2022) 34 | 04/02/2022 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao conselho, ao comité económico e social europeu e ao comité das regiões, relativa ao oitavo relatório sobre a coesão: a coesão na Europa no horizonte de 2050 |
| Resolução do Parlamento Europeu 2021/C 456/19 | 10/11/2021 | Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2020-2025 |
| Decisão (UE) 2021/1868 do Conselho | 15/10/2021 | Relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros |
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