A Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, órgão administrativo independente, que funciona junto da Assembleia da República, tem por missão acompanhar e fiscalizar

Decorrente de vários meses de diálogo informal e de um intenso período de negociações formais que tiveram início em março deste ano, o Governo submeteu, a 6 de junho, à Comissão Europeia, a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030.