| Documento | Data | Sumário |
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| Regulamento de Execução (UE) 2015/1974 da Comissão | 08/07/2015 | Estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
| Regulamento (UE) n.º 2015/779 do Parlamento Europeu e do Conselho | 20/05/2015 | Altera o Reg (UE) n.º 1304/2013, no que respeita a um montante suplementar do pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens. |
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/616 da Comissão | 13/02/2015 | Altera o Reg Delegado (UE) n.º 480/2014, no que diz respeito às referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/207 da Comissão | 20/01/2015 | Estabelece as regras pormenorizadas de execução do Reg (UE) n.º 1303/2013, no que respeita aos modelos para apresentação do relatório intercalar, das informações relativas aos grandes projetos, do plano de ação conjunto, dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, da declaração de gestão, da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, bem como a metodologia a usar para efeitos da análise custo-beneficio. |
| Decisão de Execução da comissão C(2014) 9621 | 09/12/2014 | Aprova determinados elementos do programa operacional "Inclusão Social e Emprego" para apoio do Fundo Social Europeu para as regiões Alentejo, Centro e Norte, e do Fundo Social Europeu e da dotação específica atribuída à Iniciativa para o Emprego dos Jovens para todas as regiões, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em Portugal. |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 1011/2014 da Comissão | 22/09/2014 | Regras pormenorizadas para a execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2014, no que diz respeito aos modelos de apresentação de certas informações à CE e regras pormenorizadas para o intercâmbio de informações entre os beneficiários e as AG´s, as AC´s, AA´s e os OI´s. |
| Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão | 16/06/2014 | Declara certas categorias de auxilio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos art.ºs 107º e 108º do Tratado. |
| Decisão de Execução da Comissão (notificada com o n.º C(2014) 2082) | 03/04/2014 | Estabelece a repartição anual, por EM, dos recursos globais para o FEDER, o FSE e o FC, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a IEJ, por EM, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada EM do FC e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxilio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020. |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014 da Comissão | 07/03/2014 | Define as regras de execução do Reg (UE) n.º 1303/2013 no que respeita às metodologias para os apoios relativos às alterações climáticas, à determinação dos objetivos intermediários e das metas no quadro de desempenho e à nomenclatura das categorias de intervenção dos FEEI. |
| Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 da Comissão | 03/03/2014 | Completa o Regulamento (EU) n.º 1303/2013. |
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