Foi publicado o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) divulgou no dia 04 de janeiro, o apuramento dos valores dos Fundos da Política de Coesão, reportados a 31 de dezembro de 2022 e que reflete de forma interativa os principais resultados alcançados pelo Portugal 2020.