1.Poderá fazer-nos um breve enquadramento da Garantia Jovem?
O Conselho da União Europeia recomendou aos Estados-membros o estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (Recomendação do Conselho - 2013/C 120/01 - de 22 de abril de 2013). Esta Recomendação surgiu num contexto de crise internacional em que um grande número de jovens não estava nem a trabalhar nem inserido no sistema educativo e formativo (usualmente designados por jovens NEET – Not in Employment,Education or Training).

A Garantia Jovem tem como desígnio que todos os jovens até aos 25 anos possam receber uma oferta de emprego, formação, educação ou estágio nos quatro meses após o momento em que deixem a educação formal ou fiquem desempregados.

Portugal deu cumprimento à referida Recomendação e implementou a Garantia Jovem através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31-12-2013. Considerando, à data, o facto de Portugal ter uma taxa de desemprego entre os mais jovens acima da média da Europa, decidiu-se alargar a faixa etária dos jovens abrangidos até aos 29 anos.

Na Garantia Jovem, pretende-se abranger dois grandes grupos de jovens: os jovens desempregados e que se registam no Serviço Público de Emprego (IEFP) e os jovens inativos ou desencorajados, que se encontram mais afastados do Sistema de Educação e Formação Profissional, mas também do Mercado de Trabalho. Uma maior proatividade na procura de uma resposta distingue o primeiro grupo do segundo.

Os jovens que não se encontram registados no Serviço Público de Emprego são, normalmente, jovens desencorajados que tendem a não efetuar diligências de procura ativa de emprego e, não raras vezes, em simultâneo, não concluíram os seus estudos, nomeadamente a escolaridade obrigatória. Assim, as medidas na área da educação e a formação profissional assumem um papel relevante para elevar as qualificações destes jovens, nomeadamente através de percursos de dupla certificação (escolar e profissional).

Como relevante, de destacar que a CE e o Parlamento aprovaram um reforço da IEJ no ano passado tendo Portugal garantido mais 62.587,635€ ao qual se junta quantia similar de FSE. O reforço também aconteceu em mais 10 países da EU.

O orçamento total da Iniciativa Emprego Jovem (para todos os Estados-Membros elegíveis da UE) passou a ser de 8,8 mil milhões de euros para o período 2014-2020. O orçamento inicial de 2014-2015 era de 6,4 mil milhões de euros. Em setembro de 2016, tendo em vista os ainda altos níveis de desemprego juvenil, a Comissão Europeia propôs aumentar esse orçamento. Em junho de 2017, o Conselho e o Parlamento acordaram em um aumento da IEJ em 2,4 mil milhões de euros para os Estados-Membros elegíveis para o período 2017-2020.

2.Dentro das tipologias financiadas pela Iniciativa Emprego Jovem quais as que considera mais expressivas para a concretização da Garantia Jovem?

A IEJ dá um apoio muitíssimo relevante para apoio a medidas dirigidas à promoção do emprego dos jovens (proposta pela Comissão em 5 de dezembro de 2012) que representa uma parte do âmbito de intervenção da Garantia Jovem. Como refiro acima, no caso de Portugal, a Garantia Jovem destina-se a jovens entre os 15 e os 29 anos. Esta delimitação do âmbito do programa impõe que o mesmo se dirija a jovens com situações muito diferenciadas em matéria de qualificação, de situação face ao mercado de trabalho e, naturalmente, de contexto social e económico de partida.

A resposta à diversidade do público-alvo é feita com base numa diversidade grande de medidas de resposta que fazem parte da Garantia Jovem, sendo que apenas uma parte delas é financiada através da IEJ.

Naturalmente que sendo um dos principais objetivos da intervenção a inserção dos jovens no Mercado de Trabalho, será de destacar no quadro da IEJ as medidas de apoio à inserção dos jovens na vida ativa. Os Estágios Profissionais, que para muitos jovens são uma primeira oportunidade de mostrar o seu valor ao mercado de trabalho ou os incentivos à contratação de jovens (Contrato Emprego) são medidas fundamentais para coadjuvar a este processo.

O Governo decidiu, recentemente, alterar o perfil de apoio destas duas medidas de apoio aos jovens procurando reforçar o foco no apoio a transições efetivas para o Mercado de Trabalho por via dos Estágios Profissionais introduzindo um “prémio ao emprego” e apoiar contratos de trabalho permanentes através da medida “Contrato Emprego”. Para promover uma maior eficácia dos apoios concedidos, foram introduzidos critérios claros e objetivos de análise de candidaturas aos apoios, reforçando, nesse âmbito, a ligação entre a concessão de novos apoios e a eficácia dos apoios concedidos no passado, medida através dos níveis de empregabilidade dos estagiários, por exemplo.

No caso dos jovens menos qualificados e com contextos sociais mais desfavorecidos, as respostas previstas privilegiam a intervenção no domínio da qualificação, ou seja, medidas que permitam elevar o seu nível de escolaridade e as suas competências profissionais permitindo, por essa via, reforçar a sua empregabilidade.

São várias as medidas incluídas no Plano da Garantia Jovem que se vocacionam para assegurar esta resposta, destacando-se no caso do IEFP os Cursos de Aprendizagem e os Cursos de Educação e Formação de Adultos (neste caso para os jovens com mais de 18 anos).

3.Em termos quantitativos, qual o contributo que as medidas da Garantia Jovem que são financiadas pela Iniciativa Emprego Jovem tiveram ou têm para a consolidação do emprego Jovem em Portugal? 

O IEFP, na sua qualidade de Coordenador Nacional da Garantia Jovem está a proceder ao apuramento da execução física e financeira de 2017 das medidas Garantia Jovem, mas no que concerne a 2016, as medidas financiadas pela IEJ foram responsáveis por cerca de 82% da execução física. Assim, podemos considerar que a IEJ tem um papel muito importante no financiamento das medidas previstas na Garantia Jovem.

4.Em matéria de Estágios IEJ, qual a percentagem de estagiários que conseguem uma oferta de trabalho no local de estágio depois de terminado o apoio?

Do total de estagiários que terminaram o estágio em 2016, de acordo com os dados disponíveis (dados de setembro de 2017), 50,7% ficaram empregados na entidade onde realizaram o estágio após o termo do mesmo.

5.E, em matéria de apoios à contratação, qual a percentagem de jovens que celebra um contrato sem termo com a empresa findo o apoio?

Após o fim dos incentivos (projetos terminados em 2016), 75,8% dos jovens ficaram empregados na empresa que beneficiou do apoio.

6.Quais os principais constrangimentos sentidos na implementação das diferentes medidas que são financiadas pela Iniciativa Emprego Jovem?

Podemos referir os constrangimentos usuais de toda e qualquer medida ativa de emprego: procurar que cada vez mais sejam mais eficientes e eficazes. Apoiar melhor quem precisa (jovens e entidades) e que as mesmas contribuam decisivamente para a inserção dos jovens no Mercado de trabalho.

Naturalmente que, em períodos em que há mais volume de candidaturas é mais difícil dar uma resposta atempada a todas, mas, também por essa razão, o IEFP decidiu que, por exemplo, os Estágios Profissionais e o Contrato Emprego, deixassem de ser um programa de “candidatura aberta”, mas sim programas com fases de candidatura ao longo do ano. Isto permite uma melhor gestão de recursos e uma melhor eficiência nos procedimentos. 

7.Em jeito de conclusão qual o balanço que faz no que diz respeito aos resultados alcançados em matéria de execução das medidas que integram a Garantia Jovem em particular aquelas que são financiadas pela Iniciativa Emprego Jovem?

O balanço que fazemos é positivo pois a GJ tem ajudado muitos jovens a encontrar uma oportunidade de emprego ou a aumentar as suas qualificações escolares e profissionais.
Nem sempre é possível dar uma resposta aos jovens dentro da orientação dada pela Recomendação aos Estados Membros – 4 meses, mas, igualmente importante é que a resposta dada seja aquela que se adequa, no momento, às características e contexto de cada jovem. É isso que procuramos fazer, otimizando progressivamente o resultado do nosso trabalho.

O desemprego jovem diminuiu cerca de 11 pontos percentuais desde o início de 2014 e esse fator também não pode deixar de ser considerado relevante, não obstante continuarmos a dar o nosso melhor para que diminua ainda mais.