Autoridade de Gestão do PO ISE informa que se encontram disponíveis para consulta e download no site do PO ISE, no menu Documentação-> Legislação,  os seguintes diplomas:

Legislação / Nacional:

• Despacho n.º 6426/2017 de 25/07/2017 - Designação de dois coordenadores de equipas de projeto;
• Despacho 4698/2017 de 31/05/2017 - Determina a alteração do secretário técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego com a cessação de funções da licenciada Ana Luísa Sampaio Cardoso e designação do licenciado Paulo AlexandreRomão Rafael;

Legislação / Política Pública: 

• Regulamento n.º 467-A/2017 de 25/08/2017 - Primeira alteração ao Regulamento n.º 1022/2016 de 10 de novembro, que estabelece as regras e os procedimentos do programa Empreende Já — Rede de Perceção e Gestão de Negócios;
• Portaria n.º 196/2017 de 23/06/2017 - Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros;
• Despacho n.º 4462/2017 de 24/05/2017 - Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I. P., por mês e por estágio no âmbito da medida Estágios Profissionais;
• Declaração de Retificação n.º 15/2017 de 27/04/2017 - Declaração de retificação à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, publicada com inexatidão, pelo que se procede à respetiva retificação;
• Despacho n.º 3150/2017 de 13/04/2017 - Procede à alteração da legislação que regulamenta a Medida Emprego Jovem Ativo, o Contrato emprego-inserção e o Contrato emprego-inserção+ e os Estágios Emprego e Reativar, procedendo à atualização dos custos unitários.